4 Atos Normativos

Lei Nº 17.268 - 13 de Julho de 2020

Dispõe sobre medidas emergenciais de combate à pandemia do Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), no Estado de São Paulo e dá outras providências.

Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo

Data de publicação: 14/07/2020

Orgão emissor: Governo do Estado de São Paulo

Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil

Cita Decreto Executivo 64.879 - Ret, de 21 de Março de 2020 

Texto em Português (PDF)   

Decreto Executivo Nº 64.937 - Ret - 14 de Abril de 2020

Dispõe sobre medidas de redução de despesas com pessoal e encargos sociais, durante a vigência do estado de calamidade pública decorrente da Emergência em Saúde Pública Internacional, no contexto da pandemia da COVID-19 (Novo Coronavírus).

Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo

Data de publicação: 15/04/2020

Orgão emissor: Governo do Estado de São Paulo

Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil

Retifica Decreto Executivo 64.937, de 13 de Abril de 2020 

Texto em Português (PDF)   

Decreto Executivo Nº 64.937 - 13 de Abril de 2020

Dispõe sobre medidas de redução de despesas com pessoal e encargos sociais, durante a vigência do estado de calamidade pública decorrente da Emergência em Saúde Pública Internacional, no contexto da pandemia da COVID-19 (Novo Coronavírus).

Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo

Data de publicação: 14/04/2020

Orgão emissor: Governo do Estado de São Paulo

Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil

Foi retificada por Decreto Executivo 64.937 - Ret, de 14 de Abril de 2020 

Foi revogado por Decreto Executivo 65.463, de 12 de Janeiro de 2021 

Texto em Português (PDF)   

Deliberação Nº 4 - 25 de Março de 2020

Covid-19: Deliberações como medidas de prevenção no âmbito da Administração estadual

Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo

Data de publicação: 26/03/2020

Orgão emissor: Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo

Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil

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